TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito e Objeto As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online Feitiu ("Nós"), propriedade de Joaquim Rodrigues, com sede em Rua do Areeiro, 28, 3030-168 Coimbra, Portugal, sob o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIF) 263672905.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço feitiu.pt, de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

2. Produtos e Preços Todos os preços indicados estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53º do CIVA. Os custos dos portes de envio são por conta do utilizador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar a sua encomenda e concluir o processo de compra.

3. Envio e Portes A Feitiu expede encomendas a partir de Portugal para qualquer destino. O valor dos custos de envio para Portugal e União Europeia é calculado automaticamente durante o processo de finalização de compra (checkout), tendo como base o peso total da encomenda e o destino de entrega.

  • Destinos (Portugal e União Europeia): Os envios para Portugal (incluindo ilhas) e União Europeia seguem a tabela de custos fixa disponível para consulta na nossa página de FAQ.

  • Resto do Mundo: Para envios fora da União Europeia, ilhas Canárias ou territórios com regimes fiscais autónomos, o utilizador deverá contactar a Feitiu previamente. Nestes casos, realizar-se-á uma simulação personalizada para apresentar a melhor proposta de envio.

  • Taxas e Alfândega: Para encomendas enviadas para fora da União Europeia, o cliente reconhece que eventuais taxas alfandegárias ou impostos de importação são da sua inteira responsabilidade, não estando incluídos no valor pago à Feitiu.

Prazos de envio: Sendo uma estrutura familiar, a preparação dos envios é realizada semanalmente. A encomenda será expedida no prazo estimado de 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento. O cliente receberá, por email, o respetivo número de rastreio para acompanhar o percurso da encomenda.

4. Meios de Pagamento Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento para garantir a segurança e conveniência da sua aquisição:

  • Pagamentos Automáticos (Checkout): Pode finalizar a sua encomenda de forma imediata através de Cartão de Crédito ou Débito (Visa, Mastercard, American Express), Apple Pay, Google Pay ou PayPal. Estes pagamentos são processados em ambiente seguro e encriptado através dos nossos parceiros Stripe e PayPal.

  • Métodos Manuais (Sob consulta): Para clientes que prefiram utilizar MB WAY ou Transferência Bancária, o processo é realizado de forma personalizada. Nestes casos, solicitamos que nos contacte previamente (através do formulário de contacto ou email) para que possamos validar o stock e fornecer as instruções necessárias para o pagamento.

Nota: No caso de transferência bancária ou pagamento por MB WAY a encomenda apenas será processada após a receção do comprovativo ou a entrada do valor na nossa conta. Todos os preços apresentados estão em euros (€) e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções) O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito, deve contactar-nos através do email info@feitiu.pt ou do Formuláio de Contacto comunicando a sua decisão. Em caso de resolução, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

Nota: Os artigos devolvidos têm de estar no mesmo estado em que foram entregues e na embalagem original. O custo da devolução do bem fica a cargo do consumidor.

Exceções ao Direito de Livre Resolução: De acordo com a lei, o direito de devolução não se aplica a bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (ex: peças feitas por encomenda específica). Nestes casos, a venda é considerada final, exceto se houver defeito técnico.

6. Garantia e Natureza Artesanal Os produtos comercializados são peças de autor e ferramentas manuais. Desta forma, pequenas imperfeições, variações de cor, textura, forma ou dimensão não são consideradas defeitos de fabrico, mas sim características inerentes ao processo artesanal que conferem unicidade a cada peça.

Danos no Transporte: Se receber uma peça danificada ou partida durante o transporte, deve contactar-nos (via email ou Formulário de Contacto) preferencialmente nas 24 horas seguintes à recepção, enviando fotografias da peça e da embalagem. Após validação, a Feitiu assumirá a responsabilidade, procedendo à substituição (se houver stock), troca por peça escolhida pelo cliente (com eventual lugar a reembolso/pagamento da diferença de valores) ou reembolso integral.

7. Reclamações e Litígios Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Entidade RAL competente: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra - www.centrodearbitragemdecoimbra.com. Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.